Matheus Herren Falivene de Sousa

Nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95, "nos crimes em que a PENA MÍNIMA cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena." No crime em comento, a pena mínima é igual a 1 ano, sendo assim, em tese, é cabível a suspensão condicional.