jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
    Adicione tópicos

    [Modelo] Habeas Corpus com pedido de liminar para colocação em prisão domiciliar - Coronavírus (COVID-19)

    Paciente cardiopata e contaminado por coronavírus (COVID-19). Condenação em regime semiaberto.

    Matheus Herren Falivene de Sousa, Advogado
    há 2 anos
    [Modelo] Habeas Corpus com pedido de liminar para colocação em prisão domiciliar - Coronavírus (COVID-19).docx
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE (ESTADO)

    PEDIDO DE LIMINAR

    RÉU PRIMÁRIO – CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO – PROBLEMAS CARDÍACOS GRAVES – GRUPO DE RISCO – PACIENTE CONTAMINADO POR COVID-19

    NOME DO ADVOGADO, advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo sob o n. (número da OAB), com escritório na (endereço do escritório), endereço eletrônico (e-mail), vem respeitosamente, com fundamento no artigo , inciso LV, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, impetrar o presente pedido de concessão de ordem de

    HABEAS CORPUS

    (com pedido de liminar)

    em favor do paciente NOME, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade n. 00.000.000-0, inscrito no CPF/ME sob o n. 000.000.000-00, atualmente recolhido no (presídio), por estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do juízo da Vara Criminal de (comarca) (processo n. 000000-00.0000.0.00.0000).

    I – DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL

    A presente ação constitucional de habeas corpus tem como objetivo que seja concedida liminarmente ao paciente a prisão albergue domiciliar por se enquadrar ele no grupo de risco do COVID-19, e no mérito para que seja conhecida e concedida a ordem para ratificar a liminar, determinando a permanência dele em prisão albergue domiciliar enquanto perdurar o estado de calamidade sanitária.

    O paciente NOME foi injustamente processo e condenado pela prática de crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, II, do CP).

    Conforme consta da sentença condenatória (doc.) e do acórdão confirmatório (doc.), na data de (data), em horário incerto, no interior do estacionamento rotativo do prédio comercial situado na (local), ele subtraiu para si, mediante o emprego de arma de fogo, o veículo (marca/modelo), de propriedade de (vítima), conforme demonstrado nos autos

    Após instrução, o paciente foi condenado às penas de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, num processo eivado de graves injustiças e nulidades que serão devidamente demonstradas por meio de revisão criminal que será proposta em momento oportuno.

    Expedido o mandado de prisão (doc.), este foi cumprido na noite de (data de cumprimento do mandado de prisão), quando policiais estiveram no local de trabalho do paciente, conforme fartamente noticiado pela imprensa local.

    Porém, ocorre que o paciente é cardiopata, possuindo cardiopatia de natureza grave, conforme demonstrado pelo anexo atestado (doc.), realizou recentemente cirurgia de desvio de septo por possuir problemas respiratórios (doc.) e está acometido de SARS-COV-19 (coronavírus) (doc.), havendo sérios riscos para sua saúde e mesmo vida (doc.).

    Aliás, a situação do paciente é tão grave que saltou aos olhos da autoridade policial, que prontamente comunicou o juízo da (vara criminal) por e-mail.

    Como não havia sido aberto processo de execução e nem tomada qualquer providência, a defesa apresentou requerimento à (vara criminal) para que o paciente fosse colocado em regime aberto ou em prisão domiciliar (doc.). Porém o pleito foi indeferido pela autoridade coatora (doc.).

    Dessa forma, sendo o requerente portador de cardiopatia grave e estando contaminado pela COVID-19, situação que está se agravando a cada dia, deve ele ser colocado em prisão albergue domiciliar até o término da atual calamidade sanitária.

    II – DO DIREITO

    Nos termos do art. 5º, III, da Recomendação 62/2020 do CNJ, editada com a finalidade de se evitar a propagação do vírus COVID-19 nos estabelecimentos prisionais, o paciente faz jus à prisão albergue domiciliar.

    Com efeito, o referido dispositivo “recomenda aos magistrados com competência sobre a execução penal que, com vistas à redução das riscos epidemiológicos e observância do contexto local de disseminação do vírus, considerem as seguintes medidas: III – concessão de prisão domiciliar em relação a todas as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto, mediante condições a serem definidas pelo Juiz da execução.”

    No caso em tela, conforme demonstrado pelos documentos anexos, o requerente foi condenado em regime inicial semiaberto e sofre de síndrome coronariana aguda com supranivelamento de ST em parede inferior, tendo inclusive sofrido um infarto agudo do miocárdio em (data), no qual quase veio a óbito (doc.).

    Além disso, o requerente possui problema respiratório grave (desvio de septo), recentemente operado, e está contaminado com coronavírus (SARS-COVID-19), conforme demonstra o anexo exame (doc.).

    É de se notar que os sintomas do paciente se agravam cada vez mais (febra altíssima, em torno de 40º, forte dores de cabeça e no corpo, ausência de apetite e paladar comprometido) e as condições da carceragem, além dos riscos para outras pessoas, podem levar ao agravamento ainda maior da já delicada situação, podendo até mesmo conduzir ao óbito.

    Além disso, conforme atesta o anexo relatório médico (doc.), a manutenção do paciente no cárcere se mostra temerária, podendo ocasionar um “progressão grave na sintomologia infecciosa (sendo de conhecimento público sua gravidade) e contágio de outros indivíduos detidos, piora do quadro cardiológico com risco de mal súbito, e piora dos transtornos psíquicos dados aos fatores causas acima descritos”.

    Dessa forma, considerando as circunstâncias de saúde do requerente (cardiopata e com coronavírus), que pode se agravar de forma irreversível a qualquer momento, no entender da defesa, a melhor solução é que o requerente seja colocado em prisão domiciliar para o cumprimento da pena, até para que não contamine outros presos e funcionários do sistema carcerário.

    Nesse sentido, inclusive, já decidiu este Tribunal de Justiça de São Paulo que o indivíduo que cumpre pena em regime semiaberto e sofre de cardiopatia deve ser colocado em prisão domiciliar nos termos da Recomendação n. 62 do CNJ:

    HABEAS CORPUS. Pedido de concessão de prisão domiciliar, com fundamento na Recomendação n. 62 do CNJ. Writ excepcionalmente conhecido, em razão da pandemia de COVID 19. Pedido de concessão de prisão domiciliar que comporta acolhimento. Paciente portador de cardiopatia, que cumpre pena em regime semiaberto. Ausência de faltas disciplinares durante o cumprimento da pena e proximidade do lapso necessário para a progressão ao regime aberto. Situação excepcional demonstrada. Ordem concedida.

    (HC 2133909-12.2020.8.26.0000; Relator Leme Garcia; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Data do Julgamento: 15/07/2020; Data de Registro: 15/07/2020).

    Habeas corpus. Pedido de concessão de prisão domiciliar nos termos da Recomendação 62/2020 do CNJ. Cardiopata recolhido em estabelecimento prisional sem equipe médica desde 2015. Art. 5º, III, da Recomendação 62/2020 do CNJ. Ordem concedida para transferir o paciente para prisão domiciliar.

    (HC 2090736-35.2020.8.26.0000; Relator: Vico Mañas; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Data do Julgamento: 24/06/2020; Data de Registro: 24/06/2020)

    Ante o exposto, requer ordem de habeas corpus para que o paciente seja imediatamente colocado em prisão albergue domiciliar, nos termos do art. 5º, III, da Recomendação 62/2020 do CNJ.

    III – DO PEDIDO DE LIMINAR

    O habeas corpus, como medida extrema de proteção da liberdade do indivíduo, admite a concessão do pedido liminarmente, desde que presentes o periculum in mora (a probabilidade do dano irreparável) e o fumus boni iuris (elementos de impetração que indiquem a existência de ilegalidade no constrangimento).

    No caso, a probabilidade do dano irreparável já não é mais uma probabilidade, mas um fato, já que o paciente se encontra gravemente doente e preso em regime fechado, estando atualmente recolhido no (presídio).

    No mais, a ilegalidade no constrangimento salta aos em razão da necessidade de que o paciente cumpra, ainda que momentaneamente, a pena em prisão albergue domiciliar, conforme fartamente demonstrado no presente writ e conforme disciplinado pelo art. 5º, III, da Recomendação 62/2020 do CNJ.

    No mais, se mostra a necessária a presente impetração no plantão judiciário, como forma de se evitar que a já delicada situação de saúde do paciente se agrave.

    Ante o exposto, deve ser concedida a medida liminar para que o paciente aguarde em prisão albergue domiciliar o julgamento do presente wirt, com o retorno do cumprimento da pena após o término da pandemia de COVID-19 e com a melhora da sua situação de saúde.

    IV – DOS PEDIDOS

    Ante o exposto, requer:

    a) a concessão de medida liminar em habeas corpus em favor do paciente NOME, para que ele aguarde em prisão albergue domiciliar o julgamento do presente writ;

    b) a confirmação da ordem em julgamento definitivo de mérito, com a determinação de que ele cumpra a pena em prisão albergue domiciliar enquanto perdurar a atual pandemia de COVID-19 e sua grave situação de saúde, nos termos nos termos do art. 5º, III, da Recomendação 62/2020 do CNJ;

    c) a tramitação da presente ação constitucional em segredo de justiça, preservando-se a imagem do paciente, nos termos do art. 792, § 1º, do CPP;

    d) a intimação da defesa para realização de sustentação oral, com a inversão da ordem das sustentações orais, nos termos do decidido no HC 87.926/SP no Supremo Tribunal Federal.

    Termos em que,

    Pede deferimento.

    (Local), (data).

    NOME DO ADVOGADO

    OAB

    Informações relacionadas

    Patrícia Santiago , Advogado
    Modeloshá 4 anos

    Pedido de prisão domiciliar - Paciente acometido de doença grave - Impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional. Modelo.

    Priscylla Souza, Bacharel em Direito
    Modeloshá 2 anos

    Modelo de peça: Habeas Corpus com Pedido Liminar

    Modeloshá 4 anos

    Modelo: Pedido de Conversão de Substituição da Prisão Preventiva por Prisão Domiciliar

    Kaio Melo, Estudante de Direito
    Modeloshá 2 anos

    (Modelo) Habeas Corpus - Com Pedido de Liminar

    Jose Antonio Abdala, Advogado
    Modeloshá 6 anos

    [Modelo] Pedido de habeas corpus

    4 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Muito bom! continuar lendo

    Gostaria muito de conhecer mais obras de sua autoria. Gostei da sua forma de redação. Gostaria de saber, se é autor de algum livro de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Eu sou de Porto Velho (Ro) e trabalho nas Defesas Prévias e Alegações Finais em Processo Administrativo Disciplinar. Tenho algumas peças de minha criatividade, mais gostaria de ter um roteiro melhor para as minhas peças. Tenho a dizer que a peça do Autor, e de bom agrado e estímulo para o comentarista. continuar lendo

    Oi Matheus, muito boa sua peça.

    Então para trancar um inquérito policial por conduta atípica deve-se impetrar um HC. Tenho que fazer um, só uma dúvida, deve ser impetrado aonde? Pelo que eu entendi, distribui normalmente em 1ª instância?

    Obrigada. continuar lendo